Convênio com Prefeitura Municipal de Palmas
Lei Municipal

Em 29 de dezembro de 2006, foi sancionada a Lei nº 11.438/06 e, em 3 de agosto de 2007 foi regulamentada pelo Decreto nº 6.180/07. A Lei Federal de Incentivo ao Esporte possibilita a destinação, por parte de pessoas físicas e pessoas jurídicas, de um percentual do Imposto de Renda para o desenvolvimento e aprimoramento das atividades desportivas no Brasil, através de projetos esportivos e para-desportivos elaborados por entidades do setor e aprovados pelo Ministério do Esporte.

As pessoas jurídicas podem destinar até 1% do Imposto de Renda devido, enquanto que as pessoas físicas podem fazê-lo até o limite de 6%. O Palmas Esportes utilizar a Lei de Incentivo ao Esporte.

Os projetos pleiteados e executados pelo clube seguem abaixo:

Projeto Palmas Esportes: visa a participação das equipes de futsal da associação nas diversas competições do estado, afim de oportunizar as crianças, jovens e adultos a pratica de atividade física de alto rendimento. Processo: 58000.119140/2017-97 Proponente: Centro Integrado Para O Desenvolvimento Do Esporte Amador Palmas Esportes Título: Palmas Esportes Registro: 02PR155822016 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 19.742.152/0001-98 Cidade: Palmas UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 739.053,53 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0615 DV:7 Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 38556-5 Período de Captação até: 05/09/2020. Status: FINALIZADO.
Diário Oficial da União
Contrato Uniformes
Contrato Material Esportivo
Cotação de Preço - 002/2021
Cotação de Preço - 003/2021
Cotação de Preço - 004/2021
Termo de Compromisso

Projeto Palmas Esportes ano II: dando continuidade ao projeto ano I, este projeto visa ampliar ainda mais a participação dos atletas, oportunizando a pratica de atividade de alto rendimento. Processo: 71000.052089/2019-56 Proponente: Centro Integrado Para o Desenvolvimento do Esporte Amador Palmas Esportes Título: Palmas Esportes - Ano II Registro: 02PR155822016Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 19.742.152/0001-98 Cidade: Palmas UF: TO Valor autorizado para captação: R$ 210.583,30 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3858 DV: X Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 33558-4 Período de Captação até: 22/01/2022. Status: EM EXECUÇÃO.
Diário Oficial da União
Contrato Uniformes
Cotação de Preço - 001/2022
Cotação de Preço - 002/2022
Cotação de Preço - 003/2022
Termo de Compromisso
Relatório de Execução da Receita e Despesa

Projeto Palmas Esportes ano III: dando continuidade ao projeto ano II, este projeto visa ampliar ainda mais a participação dos atletas, oportunizando a pratica de atividade de alto rendimento. Processo: 71000.050312/2021-45 - Proponente: Centro Integrado Para o Desenvolvimento do Esporte Amador Palmas Esportes Título: Palmas Esportes - Ano III - Registro: 2100709 - Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 19.742.152/0001-98 Cidade: Palmas UF: PR - Valor autorizado para captação: R$ 483.320,92 - Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0615 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 41907-9 - Período de Captação até: 11/08/2023. Status: FINALIZADO.
Diário Oficial da União
Contrato de Materiais
Cotação de Preço - 001/2023
Cotação de Preço - 002/2023
Cotação de Preço - 003/2023
Termo de Compromisso
Planilha Orçamentária
Relatório de Execução da Receita e Despesa

Projeto Palmas Esportes ano IV: Dar continuidade ao projeto Palmas Esportes - Ano III, processo nº 71000.050312/2021-45, contribuindo e oferecendo melhores condições para a formação e desenvolvimento de atletas de Futsal através da prática regular da modalidade para adultos. Processo: 71000.075736/2022-01 Proponente: Centro Integrado para o Desenvolvimento do Esporte Amador Palmas Esporte Título: Palmas Esportes Registro: 2201914 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 19.742.152/0001-98 Cidade: Palmas UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 783.124,32 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0615 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 43837-5 Período de Captação até: 11/10/2024 . Status: EM CAPTAÇÃO.
Diário Oficial da União

Projeto Palmas Esportes ano V: Desenvolvimento de atletas de futsal através da pratica sistematizada da modalidade. Processo nº 71000.077891/2023-35, Proponente: Centro Integrado para o Desenvolvimento do Esporte Amador Palmas Esporte Título: Palmas Esportes Registro: 2303182 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 19.742.152/0001-98 Cidade: Palmas UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 522.527,38 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0615 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 45608-X Período de Captação até: 25/10/2025. Status: EM EXECUÇÃO
Diário Oficial da União
Termo de Compromisso
Planilha Orçamentária